Por Lawrence Hurley
WASHINGTON, 26 Jun (Reuters) – A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta quarta-feira uma histórica vitória para partidários dos direitos dos homossexuais ao determinar que o governo federal reconheça os casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Estados onde isso já é legal e abrindo caminho para seu reconhecimento na Califórnia, o mais populoso Estado do país.
Mas, como já se esperava, a Corte não adotou uma sentença mais abrangente reconhecendo que os homossexuais têm o direito fundamental de se casarem. Por isso, a decisão não terá consequência nos mais de 30 Estados que não reconhecem a prática.
Os dois casos, ambos decididos pelo placar de 5 x 4, diziam respeito à constitucionalidade de parte de uma lei federal de 1996, a Lei de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), que negava benefícios a casais homossexuais casados, e a uma lei estadual da Califórnia, a chamada Proposta 8, aprovada em referendo em 2008, que proíbe o casamento homossexual.
O tribunal derrubou o artigo 3º da Doma, que limitava a definição de casamento como sendo a união entre um homem e uma mulher para fins de benefícios federais, por entender que ela violava a garantia constitucional de que todos são iguais perante a lei.
O juiz Anthony Kennedy, de 76 anos, nomeado em 1988 para o cargo pelo presidente conservador Ronald Reagan, deu o voto decisivo e redigiu a sentença sobre a Doma. Foi a terceira sentença importante sobre os direitos homossexuais que ele redige desde 1996.
Em um voto em separado, o tribunal evitou se pronunciar sobre a Proposta 8, ao concluir que os partidários da lei californiana não tinham direito de recorrer de uma sentença inferior da Justiça federal que a derrubava.
Com essa posição, os juízes mantiveram a decisão da instância inferior, que havia considerado a Proposta 8 inconstitucional, e na prática autorizaram que cada Estado defina sua própria política sobre o casamento homossexual. Por isso, novas iniciativas de votação popular sobre o tema devem surgir em vários Estados.
(Reportagem adicional de Joseph Ax, Steve Holland e Roberta Rampton, em Washington; e de Daniel Levine, em San Francisco)
Suprema Corte dos EUA dá vitória a defensores do casamento gay
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