Implementada em quase 1,5 mil municípios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vem permitido a expansão da economia nas cidades brasileiras a partir do aumento da formalização e da sustentabilidade dos pequenos negócios – aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
A cidade de Tupãssi (PR), por exemplo, conseguiu reduzir sensivelmente a informalidade e ampliar a arrecadação em mais de 50%, desde 2009. Já em Regeneração (PI), a economia local teve um aquecimento de 25% em menos de 18 meses, enquanto que em Sorocaba (SP), a arrecadação aumentou em pelo menos R$ 800 mil com a formalização de mais de 13 mil microempreendedores individuais (MEI).
A sobrevivência dos pequenos negócios nas cidades é, em parte, garantida pelas compras públicas feitas pelas prefeituras. No Brasil, 720 administrações municipais já fazem licitações específicas para micro e pequenas empresas e outras 355 contratam até 30% de empreendimentos desse porte na construção civil para realizarem suas obras. Atualmente, a receita desse tipo de empresa com as administrações municipais atinge R$ 12,7 bilhões, com um potencial de chegar até R$ 55,3 bilhões, segundo levantamento feito pelo Sebrae.
Casos de sucesso na gestão pública terão destaque a partir desta terça-feira (29) a sexta-feira (1º) durante o Fórum Mundial de Desenvolvimento Local, em Foz do Iguaçu (PR). Promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundo Andaluz de Municípios pela Solidariedade Internacional (Famsi) e Itaipu Binacional, o evento deve receber mais de 3,5 mil pessoas de todos os continentes e mais de 60 países.
De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, “não existe país rico com município pobre e os pequenos negócios são os principais geradores de emprego no Brasil. O Fórum Mundial de Desenvolvimento Local será a oportunidade de mostrar experiências positivas e trocar informações”, diz.
Parte desse foco da gestão pública nos pequenos negócios é representada pelo Agente de Desenvolvimento Local, figura criada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para implementar a legislação e articular políticas públicas para fomentar o empreendedorismo nos municípios. Atualmente, são mais de 1,4 mil agentes contratados pelas prefeituras e capacitados pelo Sebrae para desenvolver o empreendedorismo nos municípios.
Em Sorocaba, são 18 agentes trabalhando para o desenvolvimento de 40 mil pequenos negócios, sendo que 13 mil deles são microempreendedores individuais (MEI). “Experimentamos uma verdadeira revolução com a implementação da Lei Geral e o apoio do Sebrae foi fundamental”, afirma Roberto Freitas, um dos agentes da cidade. As micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de quase 98% dos postos de trabalho e aproximadamente 35% do Produto Interno Brut o (PIB) municipal. Somente com a arrecadação do MEI, a prefeitura recebe perto de R$ 800 mil a mais por ano. Em 2012, pequenos negócios atenderam a 37% do total das compras públicas. Este ano, deve ficar novamente entre 35% e 40%.
A formalização e os processos licitatórios exclusivos para negócios de pequeno porte são acompanhados por orientação e capacitação, redução da burocracia e desoneração da carga tributária por meio do programa Cidade de Oportunidades. A Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios oferece vários cursos e palestras. E o empreendedorismo também está dentro das escolas públicas.
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